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Abapa e Adab ajustam mudanças na legislação de defesa fitossanitária para o algodão

Imagem: Reprodução G1 – Globo.com

INTEGRAÇÃO1

Na última segunda-feira (26), durante a Fenagro em Salvador, numa reunião da Comissão Técnica Regional (CTR) da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), solicitada pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ADAB), foram debatidos e definidos novos pontos da Portaria 253/2018, que determina o cumprimento das regras fitossanitárias envolvidas na produção do algodão, como o vazio sanitário, semeadura e transporte de algodão.

Dentre as decisões, aprovaram os seguintes ajustes:

1) Será suprimido o parágrafo 1º do Art 9º que determinava a destruição dos restos culturais 15 dias após a colheita. Será mantida a obrigação de destruir tudo até 19 de setembro.

2) Será suprimido o Art 13º que tornava obrigatório o uso da técnica de rotação de cultura após dois anos.  Em relação a este ponto, ficou definida a solicitação de um parecer técnico da Embrapa/Fundação Bahia que comprove que a medida é necessária para a defesa Fitossanitário do algodão no Oeste da Bahia.

3) Sobre o Art 4º, será prorrogado o prazo para apresentação do cadastro até 31/12/2018 e será fornecido um novo formulário. Os técnicos da Adab e Abapa trabalhão na unificação deste cadastro ao ser solicitado no Proalba e desenvolvido um novo aplicativo do Siapec III pela Adab em parceria com Aiba/Abapa.

4) No Art 8º, ajustar o período do vazio sanitário para as regiões do Cascudeiro, Campo Grande e Coaceral. Como a colheita e destruição dos restos culturais ocorre mais cedo, a semeadura nestas áreas poderá ser antecipado para o dia 10 de novembro e o prazo limite para a destruição das soqueiras para o dia 10 de setembro.

5) Em relação ao Proalba, ficou definida a instalação de um grupo de trabalho entre Abapa, Adab e Seagri para estudar melhorias na legislação, principalmente sobre elegibilidade do produtor em caso de multas durante as fiscalizações.

Presente na reunião, o presidente da Abapa, Júlio Busato, acredita que estas mudanças serão um grande avanço para a cadeia produtiva do algodão. “Com a colaboração e contribuição dos produtores, técnicos, consultores e pesquisadores, a legislação baiana será cada vez mais aperfeiçoada para permitir a defesa agropecuária para o combate a pragas e doenças, garantindo o crescimento da produção de algodão na Bahia, gerando mais emprego, renda para quem vive no campo e na cidade”, afirma.

Assessoria de Imprensa Abapa

 

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