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Com 27 mil normas antigas, Lei Geral de Licenciamento Ambiental volta a ser debatida no Parlamento

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Na busca por um consenso para aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o grupo de trabalho destinado a analisar a proposta se reuniu, nesta semana, na Câmara dos Deputados. (foto: divulgação agência do Rádio)

Discutido pelo parlamento desde 2004, o Projeto de Lei (3.729/2004) já passou por diferentes comissões. Foi arquivado, desarquivado e debatido em plenário em 16 oportunidades.

O atual relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), avalia que a proposta, enfim, pode sair do papel. “Buscamos elaborar uma proposta legislativa que contemple os interesses dos setores produtivos e os ambientalistas”, afirmou.

O Projeto de Lei tem por objetivo desburocratizar processos e simplificar o licenciamento para construção de obras e rodovias, por exemplo. “A gente precisa pensar em um processo para modernização e para manutenção das obras que já existem, num processo simplificado e que não seja a mesma coisa”, defendeu Kim.

Presente na reunião do grupo de trabalho, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) fez considerações e sugestões para o texto e finalizou a fala elogiando a iniciativa. “Mais uma vez a gente está avançando na discussão do texto. Isso mostra a importância desse esforço de se fazer consultas e ouvir todo mundo”, declarou.

Uma das mudanças seria unificar o sistema, que tem leis e estatutos diferentes por estados e municípios. Atualmente, o país possui mais de 27 mil normas de licenciamento ambiental. Outro dado que reforça o argumento pela padronização da legislação vem da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente: 30% dos municípios realizam licenciamento ambiental em âmbito local.

A diretora socioambiental da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), Júlia Sagaz, considera que esse é um dos principais motivos para alterar a legislação.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) avalia que a proposta, enfim, pode sair do papel.

O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), avalia que a proposta, enfim, pode sair do papel.

“Esse número de normas complica ainda mais. Você não tem como garantir que 27 mil normas foram atendidas em uma única licença. Essa questão precisa ser melhor fragmentada. Não se pode querer resolver todos os problemas dentro do licenciamento ambiental. Isso causa morosidade”, explica Sagaz.

Segundo parlamentares, se aprovada, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental vai facilitar o acesso à informação, o estímulo à regularização do empreendimento ou da atividade, além da ampliação de espaços de participação social.

Dessa forma, o subsecretário de Gestão Ambiental e Desapropriações do Ministério da Infraestrutura, Mateus Salomé, acredita que o projeto pode dar previsibilidade para o setor, garantindo celeridade. “Eu não preciso de um processo complexo e moroso para que eu tenha efetividade ambiental. A gente tem dentro da Infraestrutura empreendimento sendo licenciados há 15 anos. Isso não é interessante para o meio ambiente, nem para a população e nem para o setor”, afirma.

As discussões sobre licenciamento ambiental estão agendadas na Câmara dos Deputados até a primeira quinzena de julho. O objetivo é escutar parlamentares e especialistas para que o tema seja colocado em pauta nas votações do plenário.

Fonte: www.agenciadoradio.com.br

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