Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira. (Reprodução/Jornal Andradas Hoje)
Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).
A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
Outras medidas
Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.
As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.
A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.
Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.
Na Bahia Procon dá suporte
Na Bahia, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), através do Procon-BA, disponibiliza balcões de atendimento aos usuários que queiram registar reclamação.
“Ter este cadastro por determinação da própria agência reguladora do setor de telecomunicação ajudará o consumidor a ter maior segurança no uso dos seus dados pessoais e nas contratações que feitas por telefone. Assim, evitará, ainda, que ele seja perturbado com inúmeras e incansáveis ligações de telemarketing durante todo o dia”, pontuou o superintendente do Procon-BA e também presidente da Associação Procon Brasil, Filipe Vieira.
Assista na TV Brasil: Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira
Fonte: Agência Brasil e Ascom/SJDHS
Eu não aguento mais com as mensagem de telemarketing
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