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Entre cachaças e aguardentes no Brasil somam-se mais de 5.500 as marcas registradas

A CCJC da Câmara Federal aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8468/17, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que confere ao município de Salinas (MG) o título de Capital Nacional da Cachaça. (Foto: Reprodu-ção/Museu da Cachaça/Salinas-MG)

A CCJC da Câmara Federal aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8468/17, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que confere ao município de Salinas (MG) o título de Capital Nacional da Cachaça. (Foto: Reprodu-ção/Museu da Cachaça/Salinas-MG)

No Brasil existem atualmente 3.648 marcas de cachaças e 1.862 de aguardentes de cana registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de acordo com o Anuário da Cachaça Brasil 2019, lançado no último mês de maio. São 951 produtores de cachaça e 611 de aguardente. Somados, os dois representam cerca de um quarto do total de produtores de todas as bebidas registradas e produzidas no país, que é de 6.362.

O levantamento contém dados oficiais sobre a bebida, que é produzida em mais de 800 municípios brasileiros. A região Sudeste domina a produção de cachaça, se destacando Belo Horizonte e Salinas (MG). E entre os municípios com maior número de registros estão Ivoti (RS), Areia e Campina Grande (PB).

Já os registros de aguardente se concentram  no Nordeste, especialmente em Fortaleza e Viçosa do Ceará. No Rio Grande do Sul, se destaca a cidade de Lajeado e, no Espírito Santo, Castelo.

Padrões de Produção

O anuário classifica as bebidas também de acordo com padrões de produção e de envelhecimento, por categorias. Também faz a distinção entre a cachaça, que é feita a partir do mosto (líquido) fermentado do caldo da cana-de-açúcar, enquanto a aguardente pode ser também um destilado alcoólico simples. Outro diferencial, é que no primeiro caso, a composição alcoólica pode variar entre 38% e 48%, e no segundo, entre 38% e 54%.

A classificação leva em conta aromas e sabores, daí a adoçada, envelhecida, premium, extra premium. O mercado tem crescido, no país, tanto que foi criada a profissão especializada de  cachacièr – provador oficial que desvenda a qualidade do produto, enaltecendo o que há de melhor. O cachacièr está para a cachaça assim como o sommelièr está para o vinho.

Os termos cachaça e cachaça do Brasil são indicações geográficas para o nosso país, portanto a denominação só pode ser utilizada por produtores nacionais, além de citar os acordos internacionais existes sobre o assunto.

De acordo com a auditora fiscal do Mapa, Andréia Gerk, o papel do ministério é o de normatizar e registrar os estabelecimentos e os produtos. “Também é responsável pela fiscalização deles, através de coleta de amostra para verificar se os produtos estão dentro dos padrões de qualidade e identidade estabelecidos nas normas do ministério”. Ela também esclarece que o registro do produtor e do produto, agora, é automatizado, e está disponível no site do Mapa.

ANUÁRIO DA CACHAÇA

De acordo com o diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, o Anuário da Cachaça representa um importante passo para o crescimento e o aprimoramento do segmento no país, uma vez que, a base da construção de políticas públicas é a existência de números oficiais e atualizados. “A cadeia produtiva da cachaça é hoje responsável por empregar mais de 600 mil brasileiros. Tendo em vista a produção distribuída em 26 unidades da federação e a quantidade de produtores registrados, esperamos obter um maior apoio do governo brasileiro para que o desenvolvimento da categoria se dê de maneira sustentável nos próximos anos, contribuindo ainda mais para a geração de emprego e renda no país”, observou.

Segundo Angélica Salado, da Euromonitor International, em meio a um cenário econômico ainda volátil, que resulta em instabilidade nas vendas, a cachaça segue sendo o destilado mais importante na cesta de bebidas dos brasileiros, embora outros destilados ganhem força, como o gim, por exemplo. “Embora os investimentos em novos produtos, focando em novas ocasiões de consumo, novos formatos de embalagem, diferentes canais e plataformas de preço tenham sido fundamentais para manter a cachaça competitiva até o momento, os cenários macroeconômico e regulatório ainda representam desafios para que a cachaça atinja o seu potencial de mercado no Brasil, mantendo não apenas o produto como líder da cesta de destilados, mas também fomentando o potencial da cadeia de produção brasileira de bebidas”, afirmou.

O que é CACHAÇA?

Produção de Cachaça em Minas Gerais. (Imagem: Video CPT)

O Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que Regulamenta a Lei nº 8.918, de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, em seu artigo 53, define CACHAÇA:

CACHAÇA: denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de trinta e oito a quarenta e oito por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar com características sensoriais peculiares, podendo ser adicionada de açúcares até seis gramas por litro (≤ 6g/L de açúcar). Por sua vez, o Decreto nº 4.062, de 21 de dezembro de 2001, define as expressões “cachaça”, “Brasil” e “cachaça do Brasil” como indicações geográficas e dá outras providências e, em seu artigo 1º traz:

Patrimônio do Brasil

CACHAÇA: vocábulo de origem e uso exclusivamente brasileiros, constitui indicação geográfica para os efeitos, no comércio internacional, do art. 22 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio, aprovado, como parte integrante do Acordo de Marraqueche, pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Ainda, o Decreto nº 4.062, de 2001 estabelece que o uso da expressão protegida “cachaça” é restrito aos produtores estabelecidos no país. Recentemente, o Decreto nº 9.658, de 28 de dezembro de 2018 promulgou o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México. Reconhecimento semelhante já havia ocorrido como parte do acordo bilateral entre os governos do Brasil e Estados Unidos, firmado em abril de 2012, em contrapartida ao reconhecimento do bourbon whisky e do tennessee whisky como bebidas elaboradas apenas por produtores dos Estados Unidos, a cachaça passou a ser considerada um produto exclusivamente brasileiro no mercado norte-americano.

CACHAÇA ADOÇADA: a cachaça que contiver açúcares em quantidade superior a seis gramas por litro e inferior a trinta gramas por litro será denominada de cachaça adoçada (> 6g/L de açúcar)

CACHAÇA ENVELHECIDA: será denominada de cachaça envelhecida a bebida que contiver, no mínimo, cinquenta por cento de aguardente de cana envelhecida por período não inferior a um ano, podendo ser adicionada de caramelo para a correção da cor.

CACHAÇA PREMIUM: é a CACHAÇA que contém 100% (cem por cento) de Cachaça ou Aguardente de Cana envelhecidas em recipiente de madeira apropriado, com capacidade máxima de 700 (setecentos) litros, por um período não inferior a 1 (um) ano.

CACHAÇA EXTRA PRE MIUM: é a CACHAÇA PREMIUM envelhecida por um período não inferior a 3 (três) anos.

O que é AGUARDENTE?

O Decreto nº 6.871, de 2009, que Regulamenta a Lei nº 8.918, de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, em seu artigo 51, define AGUARDENTE:

AGUARDENTE: é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do rebaixamento do teor alcoólico do destilado alcoólico simples ou pela destilação do mosto fermentado. O Decreto nº 6.871, de 2009 traz outras definições como AGUARDENTE ADOÇADA, AGUARDENTE ENVELHECIDA, AGUARDENTE DE MELAÇO, AGUARDENTE DE CEREAL, AGUARDENTE DE VEGETAL, AGUARDENTE DE RAPADURA, AGUARDENTE DE MELADO, AGUARDENTE DE CANA:

AGUARDENTE ADOÇADA: a aguardente que contiver açúcares em quantidade superior a seis gramas por litro e inferior a trinta gramas por litro será denominada de aguardente adoçada (> 6g/L de açúcar)

AGUARDENTE ENVELHECIDA: será considerada aguardente envelhecida a bebida que contiver no mínimo cinquenta por cento de aguardente envelhecida por período não inferior a um ano, podendo ser adicionada de caramelo para a correção da cor.

AGUARDENTE DE MELAÇO: é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de melaço ou, ainda, pela destilação do mosto fermentado de melaço, podendo ser adoçada e envelhecida (art. 51, § 4º, do Decreto nº 6.871, de 2009).

AGUARDENTE DE CEREAL: é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de cereal ou pela destilação do mosto fermentado de cereal, podendo ser adoçada e envelhecida (art. 51, § 5º, do Decreto nº 6.871, de 2009).

AGUARDENTE DE VEGETAL: é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de vegetal ou pela destilação do mosto fermentado de vegetal, podendo ser adoçada e envelhecida (art. 51, § 6º, do Decreto nº 6.871, de 2009).

AGUARDENTE DE RAPADURA: é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de rapadura ou pela destilação do mosto fermentado de rapadura, podendo ser adoçada e envelhecida (art. 51, § 7º, do Decreto nº 6.871, de 2009).

AGUARDENTE DE MELADO: é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado alcoólico simples de melado ou pela destilação do mosto fermentado de melado, podendo ser adoçada e envelhecida (art. 51, § 8º, do Decreto nº 6.871, de 2009).

AGUARDENTE DE CANA: é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinquenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida de destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar ou pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar, podendo ser adicionada de açúcares até seis gramas por litro, expressos em sacarose (art. 52, do Decreto nº 6.871, de 2009).

Fontes: MAPA |Câmara Federal | Museu de Cachaça de Salinas/MG

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