A Corregedoria Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançam, último dia 3/6, a Apostila Eletrônica. O ato foi realizado na abertura do 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia, que debateu o atual estágio do apostilamento em todo o mundo, assim como a prática desta atribuição pelos cartórios no Brasil. O evento teve transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
O novo serviço na plataforma e-Apostil vai permitir que as pessoas recebam on-line, por e-mail ou celular, certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso em qualquer um dos 118 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. O documento eletrônico tem QR Code que permite a verificação de autenticidade por autoridades estrangeiras.
Entre os documentos mais comuns de serem apostilados, estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares. Segundo o CNB, 884.215 documentos foram cerificados para uso no exterior nos primeiros cinco meses de 2022, superando em mais de 300 mil o número verificado em 2021.
Programação
A abertura do encontro contou com a presença da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do diretor do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho, do presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência de Haia, Marcelo de Nardi, da presidente do Conselho Federal do CNB, Giselle Oliveira de Barros, e de outros representantes de entidades cartoriais. Durante o evento, ainda haverá um painel sobre a Apostila de Haia no mundo, com a diretora jurídica da Conferência de Haia, Raquel Salinas Peixoto, e uma apresentação sobre o funcionamento do novo apostilamento eletrônico.
Agência CNJ de Notícia
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