Uma delegação do Governo Federal esteve na Bahia na última semana, com o intuito de cumprir sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso dos empregados da fábrica de fogos do município de Santo Antônio de Jesus, que explodiu em 1998. À época, ocorreram 64 mortes e seis pessoas ficaram feridas. A maioria das vítimas era afrodescendente ... Leia Mais »

Aprovada em janeiro deste ano, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) institui uma bonificação para produtores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais que contribuírem com a conservação das áreas de preservação. O programa prevê que os serviços promovam uma melhoria na recuperação e manutenção da cobertura vegetal, além do combate à fragmentação de habitats. De acordo com a ... Leia Mais »

O governo publicou sexta-feira (29) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas até julho de 2021. A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais. Tem direito ao benefício todo cidadão ... Leia Mais »

  “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase proferida pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto ainda ascende discussão, em especial no cenário onde diversas farmacêuticas como a Moderna, Sinovac e Pfizer, divulgaram os resultados das pesquisas das vacinas contra covid-19 — em fase três dos testes clínicos. A previsão é que algumas possam ser utilizadas ainda este ano, ... Leia Mais »

A Portaria CNJ nº 242/2020 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico quarta-feira (11/11). O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário será integrado por especialistas técnicos indicados pelos tribunais superiores, conselhos e tribunais de justiça e será coordenado por um representante do CNJ designado pela Presidência. O grupo ainda pode convidar representantes do setor privado e de órgãos públicos de segurança, ... Leia Mais »

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que o condutor com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa e remoção do veículo. A flexibilização na regra da validade da carteira cumpre a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos ... Leia Mais »

O Poder Judiciário brasileiro registra evolução em 2020 na implementação de iniciativas de governança e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. É o que constata pesquisa realizada pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) junto aos 92 órgãos de Justiça do país, o que inclui todos os tribunais e conselhos. Neste ano, 17 órgãos (18,5% do total) alcançaram níveis de excelência ... Leia Mais »

O pagamento de financiamentos por empresas do setor de habitação popular foi suspenso temporariamente, por decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (8/9), por videoconferência. A medida, apresentada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, tem como objetivo diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus no setor. Acesse o ... Leia Mais »

A reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo. Secretários do Ministério da Economia concedem neste momento entrevista coletiva sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administração Pública. A matéria prevê a criação de novos vínculos. O regime jurídico único dará lugar a ... Leia Mais »

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abre portas para um profissional que faz história pela superação e pela capacidade intelectual. O presidente Jair Bolsonaro empossou nesta segunda-fera (8) o advogado da União, Claudio de Castro Panoeiro, para exercer o cargo de secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Doutor em direito pela Universidade de Salamanca, ... Leia Mais »