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Arquivo da categoria: Seu Direito

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“Inovação versus Proteção: O Debate Jurídico sobre Direitos Autorais e Inteligência Artificial”

Este assunto está cada vez mais em pauta e já existem casos que chegaram nos tribunais dos EUA e Reino Unido. (Divulgação)

Com o avanço da tecnologia, a Inteligência Artificial (IA) foi criada com o intuito de possibilitar a realização de atividades inerentes ao ser humano através de máquinas. O que é inteligência artificial? Trata-se de uma junção de algoritmos, dados e computação com o potencial de criar soluções equiparáveis às decisões tomadas pelos seres humanos ou até superá-las. (1) Isto significa ... Leia Mais »

Novo Cadin amplia transparência e controle do processo de cobrança do governo federal

Agora sob gestão da PGFN e produção do Serpro, o novo sistema vai impulsionar a cobrança de débitos da União e oferecer consulta online para empresas e cidadãos. (Divulgação)

Quando uma pessoa ou empresa possui algum débito com qualquer órgão ou entidade do governo federal elas são inscritas no “Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal”, o Cadin. Esse cadastro é importante porque além de centralizar as informações de inadimplência, permitindo uma gestão mais eficiente dos débitos, é utilizado por bancos públicos e privados, na hora ... Leia Mais »

ONR: conheça a plataforma que conecta todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil

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  ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – atua na implementação do Sistema do Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que reúne os serviços de todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil em um só lugar   O Registro de Imóveis desempenha papel fundamental na sociedade, pois é um instrumento essencial para a segurança ... Leia Mais »

Inteligência Artificial é caminho sem volta: como ficam os empregos e a regulamentação?

Algumas empresas estão fazendo experiências dando à Inteligência Artificial um assento em seus Conselhos e, para muitas pessoas e organizações, o ChatGPT (ou outro similar) já se tornou um consultor particular sobre praticamente qualquer assunto.  (Banco de Imagens/Freepik)

_________*Por Daniel da Rosa A Inteligência Artificial (IA) não é nova. Os primeiros conceitos surgiram em 1950 por Alan Turing e outros cientistas e, faz muitos anos, está presente em nossas vidas de diferentes formas: desde a identificação facial no seu smartphone até a Netflix, que sugere filmes para você baseados nos seus gostos. Ela está presente nos sites de ... Leia Mais »

Programa Desenrola Brasil: Especialista alerta para a crescente ameaça de fraudes online

Claudio-Dodt1 - Cláudio Dodt, Líder de prática em Segurança da Daryus Consultoria

  O Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados – Cláudio Dodt* – alerta para possíveis golpes e como evitá-los. (foto: Divulgação/ Daryus Consultoria)   O Governo Brasileiro lançou recentemente o programa Desenrola Brasil, projetado para facilitar a renegociação de dívidas para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, com a intenção de auxiliar brasileiros que ... Leia Mais »

Ilegalidade e abuso na cobrança de royalties de patentes que caíram em domínio público

Neri Perim

  Artigo assinado pela advogada Charlene de Ávila – Mestre em Direito e Consultora Jurídica em propriedade intelectual na agricultura, da equipe Néri Perin Advogados Associados – orienta sobre a Lei que regula sobre o assunto.     “O Congresso não pode criar monopólios de patentes por duração ilimitada, nem poderá autorizar a emissão de patentes cujos efeitos sejam o ... Leia Mais »

MMFDH vem à Bahia amparar e reparar atingidos por explosão em fábrica de fogos em 1998

Força-tarefa teve o intuito de cumprir sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), referente ao acidente de 1998, quando 64 morreram. Foto: reprodução / MMFDH

Uma delegação do Governo Federal esteve na Bahia na última semana, com o intuito de cumprir sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso dos empregados da fábrica de fogos do município de Santo Antônio de Jesus, que explodiu em 1998. À época, ocorreram 64 mortes e seis pessoas ficaram feridas. A maioria das vítimas era afrodescendente ... Leia Mais »

Lei que estabelece pagamento por serviços ambientais apresenta fragilidades, diz especialista

Cristiana Nepomuceno de Sousa Sores, graduada em Direito e Biologia, é pós-graduada em Gestão Pública e especialista em Direito Ambiental. Professora de Direito Administrativo da Universidade de Itaúna/MG, atualmente ela preside a Comissão de Direito de Energia da OAB/MG. Foto: Divulgação

Aprovada em janeiro deste ano, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) institui uma bonificação para produtores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais que contribuírem com a conservação das áreas de preservação. O programa prevê que os serviços promovam uma melhoria na recuperação e manutenção da cobertura vegetal, além do combate à fragmentação de habitats. De acordo com a ... Leia Mais »

Carteira do idoso tem validade prorrogada até julho de 2021. A medida foi publicada hoje (29) no DOU

CARTÃO CIDADÃO

O governo publicou sexta-feira (29) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas até julho de 2021. A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais. Tem direito ao benefício todo cidadão ... Leia Mais »

Vacina obrigatória: governo pode obrigar a população a se imunizar contra covid-19?

Segundo o advogado Sérgio Vieira*, a legislação vigente ainda não prevê consequências no âmbito social para quem se opõe a imunização. Foto: divulgação.

  “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase proferida pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto ainda ascende discussão, em especial no cenário onde diversas farmacêuticas como a Moderna, Sinovac e Pfizer, divulgaram os resultados das pesquisas das vacinas contra covid-19 — em fase três dos testes clínicos. A previsão é que algumas possam ser utilizadas ainda este ano, ... Leia Mais »

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