Com esse projeto, centenas de famílias residentes em bairros carentes serão atendidas no seu direito de obterem a tão sonhada legalização de seus imóveis. Foto: PMG / arquivo.
Na primeira semana do mês de março, a Prefeitura de Guanambi firmou um Termo de parceria para a execução do Programa Municipal e Regularização Fundiária, convênio que será gerido pela Secretaria Municipal de Planejamento e pelo Instituto UniFG, através do Instituto Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Semiárido Brasileiro (IDCT). Com essa determinação do prefeito Nilo Coelho, centenas de famílias residentes em bairros carentes serão atendidas no seu direito de obterem a tão sonhada legalização de seus imóveis.
A atuação conjunta estará embasada na Lei 13.465, e 11 de julho de 2017 e no Decreto Municipal 514/2019, onde as partes se sujeitam às normas legais e regulamentares, com base nas Leis Federa e Municipal e no Decreto 214/2019.
O Convênio, que também foi firmado por gestões anteriores, segue um modelo de atuação legal a nível nacional. A contrapartida será a concessão de bolsas de estudos para jovens guanambienses, e não será dispensado recurso financeiro em espécie. O advogado Nilson Nilo Rodrigues Pereira será o responsável no projeto pela Prefeitura de Guanambi; e pelo IDCT, Débora Marques.
O projeto “Tem uma forte conotação social, pois irá tirar centenas de famílias da insegurança e oferecer tranquilidade e dignidade aos beneficiados, estimulando o processo de desenvolvimento com justiça social”, disse o secretário municipal de Planejamento, Inácio Paz de Lira Júnior (Coronel Lira).
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