Mais de 1,2 mil entidades assinaram documento que defende transição gradual, medidas compensatórias e valorização da negociação coletiva. (Foto: Divulgação CACB)
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou nesta terça-feira (25) de reunião de representantes do setor produtivo nacional com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União -AP). Na ocasião, foi protocolado manifesto em defesa das micro e pequenas empresas no debate sobre a redução da jornada de trabalho.
No manifesto, assinado por mais de 1,2 mil de 1,2 mil federações e associações comerciais e empresariais ligadas à a CACB, o Sistema do Associativismo afirma reconhecer a necessidade de aperfeiçoamento das relações de trabalho e de ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores, mas alerta para os riscos de uma implementação acelerada, especialmente para micro e pequenos negócios — responsáveis por 93,8% das empresas brasileiras.
Na avaliação do diretor de Relações Institucionais da CACB, João Andrade, a PEC, se passar como está no relatório da Câmara, trará diversos problemas e dificuldades aos pequenos negócios. “Esperamos que no Senado possa haver um debate mais elevado para que tenhamos algumas correções que levem em conta as peculiaridades das micro e pequenas empresas”, salientou.
Segundo ele, o presidente do Senado foi sensível às preocupações e que fará um processo tramitação justo. Pelo setor do associativismo, também participaram da reunião da diretora de Comunicação da CACB, Monica Monteiro, e presidente do Conselho de Inovação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Tito Hollanda Barroso, além de representantes de entidades representativas de 30 setores econômicos.
Segundo o documento, com assinaturas encabeçadas pelo presidente da CACB, Facesp e ACSP, Alfredo Cotait Neto, líder nacional do associativismo, mudanças abruptas na jornada podem pressionar custos operacionais, elevar preços ao consumidor, reduzir postos formais de trabalho e incentivar a substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos de contratação mais precários, como a pejotização e a formalização via MEI.
O que as associações defendem:
Proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas: As associações sustentam que o desenho da transição não pode impor ônus desproporcional ao pequeno empreendedor, cuja operação é marcada por margens reduzidas e maior sensibilidade a crédito, tributação e oscilações econômicas.
Gradualidade e segurança jurídica: O manifesto propõe um cronograma escalonado de adaptação, com horizonte superior a dez anos, permitindo planejamento e absorção progressiva dos custos, sem impacto abrupto sobre empregos e produtividade.
Fortalecimento da negociação coletiva: As entidades defendem que convenções coletivas sejam o principal instrumento de acomodação das diferenças regionais e setoriais, respeitando as particularidades econômicas dos diversos segmentos produtivos brasileiros.
Corresponsabilidade do Estado na transição: O documento pede que eventual mudança seja acompanhada de compensações fiscais e trabalhistas, incluindo medidas como desoneração da folha de pagamentos e revisão da incidência tributária sobre o emprego formal.
Fonte: Assessoria de Comunicação CACB / Por: Indiara Oliveira
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