Programas atendem populações em situação d,e vulnerabilidade social e reforçam as agendas de promoção e defesa dos direitos humanos no país. ((Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
O Governo do Brasil realizou na última quinta-feira (2), a cerimônia de lançamento do programa Cidadania PopRua com Balcão GovBR em Salvador (BA). O evento marca a inauguração de equipamentos integrados na capital baiana, em uma parceria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Cidadania PopRua
O Cidadania PopRua segue um modelo inovador que unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) do MDHC e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, convertendo diretrizes do Plano Ruas Visíveis em presença real do Estado nos territórios.
Os equipamentos são viabilizados por meio de parceria do MDHC com organizações da sociedade civil (OSCs) selecionadas via Edital de Chamamento Público. Em Salvador, a gestão dos espaços será feita pela Associação Casa de Marta e Maria, e pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc).
A iniciativa responde diretamente à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 976, que reconheceu a omissão do Estado perante a crise humanitária vivida por essa população.
Balcão GovBR
A proposta do Balcão GovBR do MGI é ajudar pessoas a desenvolverem habilidades digitais para a utilização dos milhares de serviços disponíveis na plataforma do Governo do Brasil. A iniciativa é realizada em parceria com estados e municípios, e já conta com mais de 240 unidades espalhadas por todo o país, abrangendo 23 estados e 180 municípios, com uma cobertura superior a 50 milhões de brasileiras e brasileiros.
Mais do que ampliar a rede física de atendimento, o Governo do Brasil passa a direcionar a estratégia de inclusão digital do Balcão GovBR para públicos em situação de maior vulnerabilidade social, em parceria com o MDHC. A iniciativa integra a política de transformação digital do Estado à agenda de promoção de direitos humanos, reforçando o compromisso com um Estado mais acessível e inclusivo.
Serviço
Lançamento do Cidadania PopRua com Balcão GovBR em Salvador (BA)
Local: Rua São Francisco, S/N – Centro Histórico – Salvador (BA)
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC
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