Compra de imóveis: cinco cuidados que se deve ter com documentação antes de fechar negócio

A compra de um imóvel para instalação ou expansão de uma empresa envolve cuidados que vão além da avaliação do preço, da localização e das condições da propriedade. Pendências na documentação podem gerar custos adicionais, dificultar a transferência do bem e até impedir sua utilização para a atividade comercial pretendida. Entre os pontos que exigem atenção estão a situação da matrícula, a existência de dívidas, a regularidade das construções e as autorizações necessárias para o funcionamento do negócio.

Especialista na pauta, Lara Praça explica que a análise deve ocorrer antes da assinatura do contrato e da conclusão da negociação. “Muitas vezes, o comprador avalia as condições físicas do imóvel, mas não verifica se as informações registradas em cartório correspondem à realidade ou se existem pendências nos órgãos públicos. Para uma empresa, isso pode representar despesas não previstas, atrasos na abertura de uma unidade e dificuldades para utilizar o imóvel conforme o planejamento”, explica.

CEO da Readi, empresa especializada em regularização documental de imóveis, Lara acrescenta que a busca e a conferência da documentação imobiliária podem envolver procedimentos burocráticos, com consultas a cartórios, prefeituras e outros órgãos públicos. Nesse processo, a tecnologia pode contribuir para agilizar a análise e identificar possíveis irregularidades. “Hoje, já é possível reunir documentos e informações de diferentes fontes em um único ambiente digital, facilitando o cruzamento de dados e a identificação de divergências entre os registros. Isso permite verificar, por exemplo, se a área construída corresponde à que consta na matrícula ou se existem inconsistências cadastrais. Com essas informações, o comprador consegue identificar pendências que precisam ser avaliadas antes de concluir a negociação”, destaca.

Ainda sobre o processo de compra, a especialista destaca documentos importantes que as empresas devem dedicar atenção:

1. Matrícula atualizada e certidão de ônus reais

“A matrícula é o ponto de partida para entender a situação jurídica de um imóvel. É por meio dela que verificamos quem é o proprietário, quais são as características registradas e se existem restrições, como penhoras, hipotecas ou alienação fiduciária. Quando essas informações não são conferidas, o comprador corre o risco de assumir uma negociação sem conhecer questões que podem dificultar a transferência da propriedade”, afirma Lara Praça.

2. Escritura e registro da transferência

“É importante diferenciar a assinatura de um contrato da efetiva transferência da propriedade. Dependendo da operação, a formalização pode exigir escritura pública ou outro instrumento previsto em lei, mas é o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis que transfere a propriedade. Sem esse procedimento, o comprador pode enfrentar dificuldades em futuras negociações e na utilização do bem como garantia”, explica a CEO.

3. Documentação do vendedor e certidões judiciais

“Quando uma empresa vende um imóvel, precisamos verificar se quem assina tem poderes para realizar a operação e se existem processos judiciais ou restrições que mereçam análise. Para isso, é importante consultar os documentos societários e as certidões pertinentes. A identificação de uma pendência não significa necessariamente que a venda será impedida, mas é preciso compreender seus efeitos antes de assumir qualquer compromisso”, ressalta Lara Praça.

4. Débitos de IPTU e condomínio

“Um imóvel pode estar aparentemente regular e apresentar dívidas que não foram informadas durante a negociação. No caso do IPTU e das cotas condominiais, a legislação prevê situações em que o adquirente responde por obrigações anteriores à compra. Por isso, a consulta às certidões municipais e aos comprovantes de quitação do condomínio é necessária para identificar valores pendentes e evitar cobranças inesperadas”, orienta a executiva.

5. Viabilidade de localização, alvarás e licenças

Antes de comprar um imóvel para instalar uma operação, a empresa precisa verificar se aquela atividade é permitida no endereço e quais autorizações serão necessárias, como alvarás e licenças sanitárias, ambientais ou de segurança contra incêndios, conforme o caso. Uma propriedade pode estar regular do ponto de vista registral, mas não atender às exigências para determinado funcionamento. Essa análise prévia ajuda a evitar a aquisição de um espaço que não poderá ser utilizado como previsto”, conclui Lara Praça.

Por: Rodrigo Osterne / Comuniquese10.com.br