Governo autoriza desapropriar 125 hectares para ampliar aeroporto

O governo da Bahia assinou decreto autorizando a desapropriação de uma área de 125 hectares – 1.253.275,13m2 – destinada à ampliação do aeroporto de Guanambi. O decreto, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e governador em exercício, Eserval Rocha, dia 07 de abril último.

Cabe agora ao Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia – DERBA, da Secretaria de Infraestrutura da Bahia – SEINFRA, ordenar a execução das obras. Veja o decreto na integra:

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alíneas “h” e “n”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta do Processo nº 13/008696, do Departamento de Infra-Estrutura de Transporte da Bahia – DERBA, registrado sob o nº 1702140000017, na Secretaria de Infra-Estrutura da Bahia – SEINFRA,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 1.253.275,13m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no Município de Guanambi, conforme levantamento do Sítio Aeroportuário e estudos realizados pela Diretoria de Terminais do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia – DERBA, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único – A área de terra de que trata este Decreto destina-se à ampliação do aeroporto regional, no Município de Guanambi – Bahia.

Art. 2º – Fica o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia – DERBA autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de abril de 2014.

ESERVAL ROCHA
Governador em exercício

Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício

Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infra-Estrutura

REFORMAS

Em verdade, o aeroporto de Guanambi acaba de passar por reformas estruturais de recuperação da pista de pousos e decolagens, colação de alambrados proteção e segurança, entre outras, já que almeja conseguir uma rota aérea comercial ligando a cidade a algumas das principais capitais do país.

Segundo Walguimar Cotrim Pires, secretário de Gabinete do prefeito Charles Fernandes, o aeroporto local é um dos 50 melhores de todo o nordeste brasileiro, com uma pista de 1.235m para pouso e decolagem, o que permite a movimentação de aeronaves de médio porte, com capacidade para os modelos de 50 passageiros ou mais.

O aeroporto de Guanambi possui um Sistema de Balizamento, aéreo e terrestre, muito bom, com radar noturno e outros equipamentos. Portanto, disse o secretário, “acho que uma ampliação da atual pista não deverá acontecer tão logo”.

Por força da cobrança da população regional e pela real necessidade de se ter uma rota comercial, Charles Fernandes foi a Brasília e conseguiu com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, recurso financeiro no valor de R$ 675 mil para construção de uma Estação de Transbordo de passageiros e cargas, sede da administração, equipamentos de balizamento, guarnição de Corpo de Bombeiros, dentre outras, já licitadas.

ROTA COMERCIAL

Há anos a comunidade regional reivindica uma linha área para Guanambi em rota comercial interlligando algumas capitais do país, como Salvador, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, principalmente. A força política regional tem sido impotente para tal progresso, o que poderia está beneficiando mais de 200 mil pessoas.

Muitos contatos nesse sentido foram tentados pelo prefeito Charles Fernandes e sua equipe junto a algumas empresas aéreas, como a Passaredo, a Azul, a Trip etc, porém sem sucesso. Mas agora, segundo o secretário Walguimar Cotrim, parece que vai dar certo. O prefeito fechou uma parceria com a TRIP Linhas Aéreas para garantir a Guanambi uma rota aérea comercial, onde a prefeitura e a empresa Renova Energia assumem a responsabilidade pela compra de 40% (20% para cada uma) da capacidade de carga da aeronave (a barriga do avião) para cada vôo com escala em Guanambi.

Segundo Cotrim, as obras serão iniciadas em breve e ainda este ano Guanambi poderá ter vôos para algumas capitais.