Formato se baseia no pagamento por serviços ambientais que mantêm e recuperam a floresta, como créditos de carbono. O modelo é inédito no país e representa um passo pioneiro para transformar a. conservação da floresta em atividade rentável. Foto: Parque Nacional do Iguaçu / ICMbio
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram, nesta quarta-feira (6/4), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para realização de estudos de viabilização de concessões de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de créditos de carbono em Unidades de Conservação Florestal.
O anúncio foi feito em cerimônia que contou com a presença do ministro Joaquim Leite, do presidente do Banco, Gustavo Montezano, e do presidente do ICMBio, Marcos Simanovic. O modelo é inédito no país e representa um passo pioneiro para transformar a conservação da floresta em atividade rentável para a população local.
“O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio, tem uma oportunidade: a oportunidade da concessão para a preservação. Isso significa concessionar para alguém que vai proteger, que vai conservar aquela área e assim conseguir gerar créditos de carbono de floresta nativa dentro do programa Floresta+ Carbono e, dessa forma, remunerar essa atividade de proteger e conservar floresta nativa”, explicou o ministro.
O Floresta+ Carbono prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa, além de gerar alternativa de renda para os brasileiros que vivem na Amazônia e outros bioma. “Essa é uma boa opção para concessão dos parques nacionais. Onde ainda não existe visitação, você pode fazer conservação. Além, é claro, do manejo florestal sustentável. É o Governo Federal trazendo soluções para o empreendedor que quer ajudar a proteger os parques nacionais”, complementou.
Executado em duas etapas, o projeto prevê, em sua primeira fase, um estudo aprofundado do arcabouço legal brasileiro referente a esses serviços e à viabilidade desse modelo de concessão enquanto, em sua segunda fase, se dará a estruturação de três potenciais Projetos de Concessão para proteção e regeneração de seis UCs na Amazônia, cobrindo área de mais de 1,7 milhão de hectares.
“Com este novo modelo que será estruturado, baseado em pagamento por Serviços Ambientais, como créditos em carbono ou exploração da biodiversidade, o BNDES dará mais um passo no sentido de conciliar preservação e geração de renda, já que nele a comunidade acabe sendo remunerada para manter a floresta de pé”, complementou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
A intenção de MMA e BNDES é utilizar essas concessões por PSA na conservação da Amazônia e no desenvolvimento socioeconômico das populações locais, trazendo investimentos diretos ao território e remunerando efetivamente quem mais protege o meio ambiente.
Parceria com o ICMBIO – A Lei 11.516/2017 atribui ao ICMBIO as tarefas de gestão, consolidação, proteção e implementação das unidades de conservação no Brasil, de âmbito Federal. O acordo de cooperação para concessão em PSA e crédito de carbono assinado nesta quarta consolida a parceria entre ICMBIO e BNDES, que já se mostrou exitosa na recente estruturação do projeto de concessão do Parque Nacional do Iguaçu e tem em estruturação mais quatro parques federais relevantes.
Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil.
Fonte: imprensa BNDES
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