MPF em Guanambi recomenda registro de frequência de médicos vinculados ao SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA, por determinação do seu procurador Paulo Rubens Carvalho Marques, recomendou a instalação e manutenção de registro de frequência dos servidores públicos, em especial dos médicos e odontólogos, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos 42 municípios que fazem parte da Procuradoria da República em Guanambi/BA.

A recomendação, encaminhada aos secretários de Saúde e aos prefeitos de cada um dos municípios, pede, ainda, que as instituições públicas de saúde, como hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde e postos do programa Saúde da Família, disponibilizem esses registros para consulta dos cidadãos. A notificação foi publicada dia 13/01/2015 e tem 60 dias de prazo para ser implantada.

O município deve colocar, em local visível das salas de recepção das instituições públicas de saúde, o nome de todos os servidores públicos em exercício na unidade naquele dia, as especialidades e horários de início e término da jornada de trabalho de cada um. O quadro deverá informar, também, que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão. Além disso, recomendou-se a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos vinculados ao SUS. Para que haja o cumprimento das orientações, foi pedido, ainda, o estabelecimento de rotinas de fiscalização.

De autoria do procurador da República Paulo Marques, a recomendação visa garantir o direito dos cidadãos de saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento das jornadas, quanto para evitar espera e filas desnecessárias.

Recomendação – as recomendações são orientações formais enviadas pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.

Municípios para os quais a recomendação foi enviada – Guanambi, Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.

 

PRAZO DE 60 DIAS

O MPF RECOMENDA ao Município de Guanambi, nas pessoas de seu Secretário de Saúde e de seu Prefeito Municipal, que:

1. A) PROVIDENCIEM, no prazo de 60 (sessenta) dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde e, de modo especial, dos médicos e odontólogos;
2. B) DETERMINEM, no mesmo prazo, a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” e outras eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.
3. C) DETERMINEM às unidades públicas de saúde que seja disponibilizado, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde;
4. D) PROVIDENCIEM, no prazo de 60 (sessenta) dias, a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde; e
5. E) ESTABELEÇAM rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto na presente Recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.

A partir da data da entrega da presente recomendação, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passíveis de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão.

 

PARCERIA MPF/CREMEB

Fiscalizar e acompanhar melhorias na qualidade do serviço de saúde na Bahia, este é o objetivo do convênio firmado pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), José Abelardo, dia 28 de janeiro.

Motivado pela precarização da saúde pública em todo o país, o acordo prevê o intercâmbio de informações, documentos e resultados de pesquisas, elaboração de projetos, além do desenvolvimento conjunto de trabalhos de cooperação técnica, quando necessário. O acordo ainda prevê o empreendimento de esforços para consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) com base na universalidade e equidade dos atendimentos e o apoio mútuo nas ações e fiscalizações, para que os devidos procedimentos investigatórios e as medidas administrativas sejam efetuados.

Para o procurador-chefe, Pablo Barreto, “a parceria é um caminho para melhorar a saúde pública e privada na Bahia, a exemplo da que foi feita com o Ministério Público Estadual e do Trabalho para a criação do Fórum da Saúde, no ano passado”. O presidente do Cremeb, José Abelardo, também ressaltou a importância do acordo. “O convênio com o MPF é importante, pois o órgão tem prerrogativas que o Cremeb não tem. O Conselho tem alcance apenas com os médicos, e o MPF vai além”, disse. De acordo com Meneses, um convênio semelhante foi firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, que já está em plena vigência.