Decreto do prefeito de Guanambi repercute nacionalmente e ele pede descupas

Um decreto assinado pelo recém empossado prefeito de Guanambi/BA, Jairo Silveira Magalhães (PSB), e publicado no Diário Oficial do Município no dia 2/01/2017, viralizou na internet e tem sido destaque nas principais mídias impressas, telejornais e noticiários radiofônicos de todo o país, ao ponto de provocar indignação em espaços políticos, sociais e acadêmicos; e maculando a imagem desta cidade baiana que durante duas décadas ostentou o título de “Capital Nacional do Algodão” e ainda é “Cidade Pólo Regional de Comércio”, e que agora vira chacota nas mídias do Brasil e até de outros países.

O ato normativo do prefeito – Decreto nº 01 de 2 de janeiro de 2017 – surpreendentemente oficializa a “entrega das chaves do município de Guanambi a Deus” e “cancela, em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais”.

A publicação repercutiu como o estourar de bomba, não somente no seio social regional, mas nacionalmente, através dos diferentes canais de comunicação.

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

Tão logo tomou conhecimento da publicação oficial, o procurador de Justiça Criminal, Rômulo de Andrade Moreira, protocolou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça na Bahia requerendo fosse instaurada representação de inconstitucionalidade do referido decreto. No documento ele justifica que “não bastasse o abuso e a esquisitice, também a inconstitucionalidade é inconteste”.

O Brasil inteiro tem comentado o ato legislativo guanambiense. O site Probusbrasil – http://probusbrasil.org.br/ –, por exemplo, comenta a matéria e destaca que “Inquestionavelmente, há nessa conduta [do prefeito] uma atitude criminosa que desrespeita a garantia fundamental de liberdade de crença, que significa inclusive, segundo os juristas, a liberdade de não crer em nada”. E destaca ainda que “o Prefeito de Guanambi é renhido protestante, o que fica bastante claro com seu primeiro e nefasto ato administrativo, que desconsidera inclusive o preceito bíblico segundo o qual não se usa o nome do Criador em vão, muito menos para discriminar pessoas”.

No internacional Site Sputinik – https://mundo.sputniknews.com – ao final de extensa matéria, em Espanhol, destacaram: “A pesar de insólita, la iniciativa no es inédita en Brasil. En diciembre pasado, Ilma Grisoste Barbosa, alcaldesa de la ciudad de Sapezal, en el estado de Mato Grosso, al centro oeste del país, publicó un decreto con exactamente las mismas palabras. La entonces alcaldesa dijo a la prensa local que no le gustaba el candidato que la derrotó en las elecciones, por lo que decidió entregarle la ciudad a Dios”. – “Apesar de incomum, a iniciativa não é inédita no Brasil. Em dezembro passado, Ilma Grisoste Barbosa, prefeita da cidade de Sapezal, no estado do Mato Grosso, centro-oeste do país, emitiu um decreto com exatamente as mesmas palavras. A prefeita, então, disse à imprensa local que ele não gostava do candidato derrotado nas eleições, então ela decidiu dar à cidade a Deus.”

MP/BA RECOMENDA QUE PREFEITO REVOQUE DECRETO

O Ministério Público da Bahia – em resposta ao ofício do procurador de Justiça Criminal, Rômulo de Andrade Moreira – expediu recomendação, dia 04/01, ao prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, para que ele revogue imediatamente o decreto nº 001 de 2017, que faz expressas referências a determinada crença religiosa. No documento assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, o MP recomenda ainda que o prefeito se abstenha de fazer novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de quaisquer espécies, atentando rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado, como mecanismo de respeito e promoção à igualdade entre as pessoas. A recomendação foi elaborada em consideração a dispositivos constitucionais, como o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

PEDIDO DE DESCULPAS

Em nota, expedida pela Assessoria de Comunicação da prefeitura, dia3/01, o prefeito Jairo Magalhães se desculpa pelo “mal entendido” e esclarece que “a publicação não teve como intenção causar nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade”. Segundo a nota foi “feito uma correlação, pois a entrega simbólica da chave da cidade, que é feita ao prefeito em dias de posse em muitas cidades, não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos”. Continua a nota: A publicação “foi inspirada no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de DEUS, pois Ele nas, suas mais diversas interpretações, está presente nas variadas religiões. A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta a as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”.

A nota destaca ainda que “o prefeito Jairo Magalhães, como é sabido, professa a sua fé de forma madura, responsável, e sempre se portou e relacionou com todos os credos de forma respeitosa, harmoniosa e agregadora, como homem público”. E conclui justificando que “o prefeito reafirma a sua total harmonia e respeito para com todos que professam, ou não, os mais variados credos, que terão indiscriminadamente total atenção e apoio nos projetos sociais direcionados para o bem de nossa cidade, tendo, como homem público, o pleno discernimento de se relacionar com esmero, respeito e harmonia com todas as religiões; dizendo que “se algum cidadão ou religião se sentiram ofendidos pela mensagem, o prefeito, de forma humilde e sincera, pede as mais sinceras escusas, reafirmando a sua obrigação de governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza, e que Guanambi não estará na contramão da sociedade brasileira, uma vez que, a pluralidade e a diversidade religiosa serão respeitadas em toda a gestão”