Quem tem direito à aposentadoria? Conheça os tipos de contribuintes

No Brasil, a aposentadoria é um direito garantido pelo governo àqueles que contribuem para a Previdência Social durante a vida.

Veja uma pequena lista de quem são essas pessoas e como elas têm que contribuir para garantir um futuro mais tranquilo.

TIPOS DE CONTRIBUINTE

1. Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos

Para esses trabalhadores formais, com carteira assinada, o valor pago ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) já é recolhido pela própria empresa, empregador doméstico ou órgão gestor de mão de obra. Assim, o empregado não precisa se preocupar em retirar esse dinheiro do salário, já que o valor vem descontado quando do recebimento.

O valor que será descontado da folha de pagamento depende do salário que cada um recebe e é calculado sobre uma porcentagem que varia entre 8% e 11%.

2. Contribuinte individual e segurado facultativo

Aqui, a própria pessoa é a única responsável pelo pagamento de suas contribuições à Previdência.

Para o individual, o valor do salário de contribuição é calculado tendo como base a remuneração pelo exercício de atividade própria ou pelo que recebeu de uma ou mais empresas. Para o facultativo, a alíquota é calculada sobre o valor que foi por ele declarado no momento da filiação.

O valor da alíquota será de 20% para ambos, e o valor mínimo (salário mínimo, nesse caso) e o máximo deverão ser observados.

3. Segurado especial

Segundo o art. 200, parágrafo 2.º do Decreto 3.048/99, o segurado especial deve contribuir de forma obrigatória com uma alíquota de 2% para o INSS e 0,1% para financiar os benefícios referentes ao grau de incapacidade gerada por conta dos riscos ambientais do trabalho que possui.

O próprio decreto também decide que o segurado especial pode optar por contribuir da mesma forma que os contribuintes individuais e facultativos. A forma de contribuição está no art. 199.

TIPOS DE APOSENTADORIA

1. Por tempo de contribuição

Ocorreram em 2015 algumas mudanças nas regras da aposentadoria. Agora existem duas formas de aposentadoria por tempo de contribuição:

Regra 85/95: não usa o fator previdenciário (que pode reduzir o valor da aposentadoria), mas a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição. Para as mulheres, o resultado dessa soma deve dar 85; para os homens, 95;

Regra 30/35: os homens precisam contribuir por 35 anos, enquanto as mulheres, por 30 anos.

As duas regras são para aposentadoria integral e não precisam de idade mínima, mas também há a proporcional: a mulher precisa ter, pelo menos, 48 anos e 25 anos de contribuição; o homem deve ter 53 anos de idade e 30 anos de contribuição.

2. Por invalidez

É dada ao trabalhador que não é considerado, por junta médica, capaz de realizar qualquer atividade laborativa e também não foi capaz de ser reabilitado para exercer outro tipo de profissão.

Nesses casos, há uma revisão periódica obrigatória a cada dois anos. Apenas para aqueles que têm mais de 60 anos não há essa obrigação.

3. Por idade

É dada ao trabalhador especial (60 anos para homens e 55 para mulheres) ou trabalhador urbano (65 anos para homem e 60 anos para mulher). É necessário também comprovar, pelo menos, 180 meses de trabalho.

Ficou com alguma dúvida sobre quem tem direito à aposentadoria? Comente aqui e ajudaremos!

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Aposentadorias por invalidez e por deficiência
Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos.

É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral.

Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Sem fundamento – Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral. Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos.

Para o Coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra, as incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total. “Quando a gente associa a invalidez sem ter relação nenhuma com o trabalho, estes últimos anos trazem uma média de 185 mil benefícios (por ano). Enquanto os benefícios relacionados ao trabalho, eles estão aí na casa de 9 mil a 9.500 nos últimos anos”, acrescenta Bezerra.

Comparações internacionais – O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência.

Ele disse ainda que comparações internacionais mostram que, no Brasil, o percentual do salário da ativa que corresponde ao benefício é elevado. Além disso, outros países também fariam a diferenciação entre aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e as relacionadas a outros tipos de acidentes.

Prejuízos – A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.

Fontes: Jusbrasil | Câmara dos Deputados