Dyogo Oliveira: “despesas previdenciárias somarão 60% do Orçamento da União em 2018”
Levantamento feito pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que servidores de 18 estados mais do Distrito Federal sofrerão perdas salariais em razão do novo aumento da alíquota previdenciária. A Medida Provisória 805/2017, editada na última quarta-feira (01/11) pelo presidente Michel Temer, aumenta a contribuição para 14%. Em 15 estados mais Distrito Federal – Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Roraima, Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão – as alíquotas serão acrescidas em 3% (dos atuais 11% para 14%), o que corresponde a mais de 27% de aumento; em outros três estados – Sergipe, Pernambuco e Bahia – a majoração é um pouco menor. A MP, que já entrou em vigor e será analisada pelo Congresso Nacional, embora se refira expressamente aos servidores federais, acaba afetando também os estaduais e distritais, visto que as alíquotas para esses servidores não podem ser menores do que as praticadas no âmbito federal, por força de dispositivo constitucional. A nova regra vale para quem ganha acima de R$ 5.531,31.
Preocupada com a questão, a Fenafisco articula com o Senador Paulo Paim (PT/RS) emenda para suprimir da MP o aumento da alíquota previdenciária para os servidores da União, Estados, DF e municípios, já que o aumento não se justifica, pois a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, finalizada no último dia 25, apontou que não existe déficit na área.
“O dinheiro da previdência tem sido usado para outras ações dentro do governo. Com isso, o servidor corre o risco de aumentar a sua contribuição, mas, quando chegar o momento de receber a aposentadoria, será visto com peso pela sociedade”, afirma Pedro Lopes, diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco.
A Fenafisco – entidade sindical com representatividade dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, de todas as unidades da República Federativa do Brasil, congrega 30 Sindicatos, perfazendo mais de 31 mil filiados.
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