A manutenção dos aparelhos deve seguir as normas da Anvisa e ABNT. (Foto: Divulgação)
Marcado para o dia 23 de abril, a inauguração da Regional Bahia da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento – será realizada com o “Panorama Setorial AVAC-R Brasil 2018” que tratará do tema “A Evolução dos setores de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento e o Cenário Nacional”. Na programação do evento, renomados palestrantes abordarão assuntos como a nova Lei do Ar condicionado, Reforma Trabalhista, Eficiência Energética, PMOC, Normatização, Qualidade do Ar Interno e Novas Tecnologias. O evento será realizado no SENAI Cimatec em Salvador. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas.
A inauguração da Regional Bahia faz parte do plano de ação da ABRAVA, que comprometida com sua missão decidiu abrir duas novas regionais, a de Pernambuco, inaugurada em março, e a da Bahia com o objetivo de somar esforços com a regional Ceará e reforçar a atuação na Região Nordeste. Desde 2004 a ABRAVA vinha atuando com uma única unidade Regional, localizada em Fortaleza. Com o crescimento do setor AVAC-R e suas áreas de interesses, a associação identificou a necessidade e a oportunidade da descentralização no Nordeste. A Regional Bahia será dirigida por: como diretor Mauricio Lopes de Faria da Artemp Engenharia; vice-diretor Valdenir Martins Alves da Engemac; e, Mario Sergio Pinto de Almeida da MSA Engenharia como Tesoureiro.
Na programação do evento o “Panorama Setorial AVAC-R Brasil 2018, renomados profissionais dos setores representados ministrarão palestras, são eles: eng. Arnaldo Basile – presidente ABRAVA; Arnaldo Lopes Parra – vice-presidente de comunicação e marketing ABRAVA; Joana Canozzi – Chemours; Mário Sérgio de Almeida – DN Projetista e Consultores ABRAVA; Matheus Leme – Trane; Dr. Paulo Rosenthal – jurídico ABRAVA; e, Raimundo Ribeiro – LG Eletronics
Nova lei obriga manutenção
Uma nova lei torna obrigatório que prédios públicos e privados coletivos (não residenciais) façam a manutenção de seus aparelhos de ar condicionado. Publicada no dia 5 de janeiro no Diário Oficial da União, a Lei 13.589/2018 determina que todos os prédios tenham um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de climatizadores, nos quais se incluem os ar condicionados. O objetivo da nova medida é eliminar e minimizar potenciais riscos à saúde dos frequentadores dos edifícios ao garantir a qualidade do ar do ambiente.
Novos aparelhos que forem instalados a partir da data da lei já devem incluir a medida. Prédios que já tinham o equipamento em funcionamento têm 180 dias para regulamentar a situação. Para isso, todas as normas devem seguir os parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os requisitos visam principalmente o controle de poluentes físicos, químicos e biológicos.
As novas regras também incluem ambientes climatizados ditos de “uso retristo”, como hospitais e laboratórios. Estes devem seguir seus regulamentos específicos.
Veto
O texto original da lei previa que a responsabilidade técnica do plano de manutenção dos climatizadores era exclusivo de engenheiros mecânicos. O trecho foi vetado pelo presidente Michel Temer já que, segundo ele, a regra poderia criar uma reserva de mercado sem necessidade.
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