O tributarista Lucas Ribeiro, que há quatro anos acompanha a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45/2019, analisa essa alteração do sistema tributário nacional atualmente em análise no Legislativo. Foto e vídeo: divulgação Riot. / https://youtu.be/-w-SDWK5qaQ
O tributarista Lucas Ribeiro, que há quatro anos acompanha a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45/2019, analisa essa alteração do sistema tributário nacional atualmente em análise no Legislativo. Foto e vídeo: divulgação Riot / https://youtu.be/-w-SDWK5qaQ
O tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, professor da Faculdade Brasileira de Tributação, é sugestão de fonte para análises e debates profundos sobre a reforma tributária contida na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45/2019 em tramitação no Congresso Nacional, em vias de aprovação.
Ribeiro acompanha de perto o tema há pelo menos quatro anos, quando foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45/2019, que trata da alteração do sistema tributário nacional, base do texto atualmente em análise no Legislativo.
Veja suas principais avaliações sobre a reforma:
- – A reforma de fato simplifica o sistema, ainda que possa gerar certa complexidade para algumas empresas no Simples Nacional e no Lucro Presumido, que precisarão contabilizar e escriturar a totalidade de suas aquisições, para haver o aproveitamento de créditos de IVA
- – Embora exista o objetivo de neutralidade, sabemos que ela será em relação ao montante total da arrecadação, ou seja, na prática, alguns setores vão acabar pagando mais e outros menos, em especial, atividades de uso intensivo ou até exclusivo de mão-de-obra, como call center, limpeza e conservação, segurança privada e atividades ligadas ao setor de tecnologia
- – O Imposto Seletivo também preocupa, pois poderá ser exigido no mesmo exercício, e por definição da União, além de ser um tributo “sem limitações”, não está claro quem vai estabelecer que produtos e serviços são “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente” para serem objeto de taxação mais elevada
- – O custo financeiro para as empresas se adequarem e passarem pela transição do atual para o novo sistema vai aumentar
- – Portanto, com aumento da carga tributária para alguns setores, por consequência o consumidor final também será impactado
- – Por outro lado, a reforma tributária vai intensificar o processo de robotização e hiperautomação de gestão contábil, fiscal e financeira
- – Ainda há dúvidas cruciais. Por exemplo, qual será a base de tributação após a reforma tributária: o faturamento total ou apenas a receita bruta de quem é apenas intermediário como aplicativos de comida e transporte? E a sonegação fiscal, o novo sistema ajudará a combater?
Sobre Lucas Ribeiro
Administrador e advogado tributarista, Lucas Ribeiro constituiu, em 2016, a ROIT – empresa de tecnologias da informação (robotização, hiperautomação e inteligência artificial) voltada a gestão contábil, fiscal e financeira. Além de CEO da ROIT, Ribeiro é professor da Faculdade Brasileira de Tributação.
Sobre a ROIT: https://www.roit.com.br/
Por: Engenharia de Comunicação / Ascom ROIT
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