São Paulo, novembro de 2024 – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acaba de aprovar a utilização da cannabis para o tratamento dos animais. No entanto, o uso deve ser estritamente terapêutico, visando a melhoria do animal. E para que exista segurança durante esse processo, as receitas especiais com a prescrição serão retidas diretamente nas farmácias.
Dados do decreto apontam que fica permitida a prescrição por profissionais médicos veterinários, legalmente habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, com a finalidade medicinal, para uso exclusivamente veterinário, de medicamentos e produtos de Cannabis com Autorização Sanitária, devidamente regularizados para comercialização em território nacional, mediante retenção de receituário de controle especial.
Segundo Pedro Sabaciauskis, fundador e presidente da Santa Cannabis – associação sem fins lucrativos que busca fomentar os estudos da cannabis medicinal em pacientes com indicação médica para o uso , assim como a distribuição legal de CBD e THC medicinal -, a decisão da Anvisa representa uma evolução e um reconhecimento das autoridades, que está acontecendo devido a um trabalho de pressão da categoria veterinária, que sempre argumentou que era um tratamento e que precisava ser reconhecido como tal.
Pedro diz que a decisão mostra que o Brasil está no caminho certo. “Os animais possuem mais receptores que os seres humanos, então esse tratamento dá muito resultado, além de que a decisão traz a possibilidade de pesquisar com mais facilidade, permitindo que os veterinários de todo o país possam se debruçar sobre o tema para entenderem como aproveitar melhor ainda os canabinóides existentes na planta para o reino animal”, afirma.
A decisão foi tomada pela Anvisa depois de resultados apresentados por um grupo de trabalho do Conselho Federal de Medicina Veterinária, em parceria com as universidades federais, o que representa um grande marco na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. A nova regulamentação aumenta as opções terapêuticas para diversas doenças, como as neurológicas, oncológicas e ortopédicas.
De acordo com Gabriela Kreffta, Técnica Farmacêutica da Santa Cannabis, esse avanço oferece respaldo jurídico à medicina veterinária, permitindo que profissionais prescrevam com maior segurança e atendam à crescente demanda de tutores por tratamentos eficazes e seguros para seus animais, o que pode ser bastante eficaz para ajudar no aumento da qualidade e também do tempo de vida.
Gabriela ressalta que antes dessa autorização, a prescrição de produtos de cannabis já era praticada no país, e a regulamentação não apenas aumenta a segurança jurídica para os veterinários, mas também amplia as opções de tratamentos integrativos. “Esse marco, associado ao apoio da comunidade científica, abre novas possibilidades para o mercado de cannabis no Brasil, reforçando que a cannabis deixou de ser apenas uma alternativa para consolidar-se como uma parte essencial da medicina integrativa no país”, finaliza.
Sobre a Santa Cannabis
A Santa Cannabis é uma associação sem fins lucrativos que busca fomentar os estudos da cannabis medicinal em pacientes com indicação médica para o uso, assim como a distribuição legal de CBD e THC medicinal. Fundada em 2019, a empresa possui uma autorização judicial que possibilita a importação, o plantio e o transporte de sementes para a produção de óleos e pomadas.
Informações à imprensa: Por: NR-7 Comunicação
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