Criação de taxa obrigatória pode colocar em risco a atual dinâmica de funcionamento da internet no país. (Abrint / Divulgação)
A Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações –participou, na manhã de quarta-feira (28/05), da audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, que discutiu o Projeto de Lei nº 469/2024, de autoria do deputado David Soares. O PL trata da vedação de cobrança de “taxa de rede” sobre plataformas digitais, tema que tem sido discutido internacionalmente sob o conceito de “fair share”.
Representando a Associação, o diretor administrativo, Mauricélio Oliveira, destacou a importância dos pequenos e médios provedores de internet no Brasil, responsáveis por mais de 64% das conexões de banda larga fixa no país, chegando a mais de 80% nos municípios com até 100 mil habitantes. Durante sua fala, Mauricélio explicou como funciona a infraestrutura de internet no Brasil e ressaltou que a cobrança de uma taxa sobre as plataformas digitais ou seus usuários não se justifica tecnicamente, podendo gerar impactos negativos na qualidade e no custo dos serviços prestados à população brasileira.
A Abrint reiterou seu apoio à aprovação do PL 469/2024, conforme o texto já aprovado na Comissão de Comunicação, e alertou que a criação de uma taxa obrigatória colocaria em risco a atual dinâmica do funcionamento da internet no país, prejudicando especialmente os usuários de regiões mais afastadas.
Na avaliação da Abrint, o modelo atual de funcionamento da internet no Brasil já assegura que tanto os usuários quanto as plataformas digitais contribuam para a sustentabilidade das redes, por meio de contratos, acordos técnicos e investimentos privados, como a instalação de CDNs (Content Delivery Networks) nas redes dos próprios provedores.
A entidade reforçou que qualquer alteração nesse modelo pode gerar efeitos adversos, como aumento de custos, piora na qualidade do serviço e concentração de mercado, afetando diretamente milhões de brasileiros que dependem da internet para estudar, trabalhar e acessar serviços essenciais.
Por: Carol Herling Grinbaum / Weber Shandwick
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