A correção do valor do teto não é concessão, benefício artificial ou mecanismo compensatório, mas medida necessária diante da realidade econômica do País e da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos. (Divulgação)
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) entende que a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional não deve ser vista como concessão, benefício artificial ou mecanismo compensatório. Trata-se, na verdade, de uma correção necessária diante da realidade econômica do País e da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos.
Os atuais tetos de enquadramento não acompanham a inflação, o aumento dos custos operacionais e a dinâmica do empreendedorismo brasileiro. Isso significa que milhares de microempreendedores e pequenos empresários acabam sendo empurrados, injustamente, para fora de regimes simplificados não porque cresceram estruturalmente, mas porque passaram a faturar mais apenas para repor custos e manter suas atividades funcionando.
Defender a atualização dessas faixas é defender a formalização, a sobrevivência dos pequenos negócios e a preservação de milhões de empregos gerados pelo setor que mais emprega no Brasil. Quando o ambiente tributário deixa de refletir a realidade econômica, o resultado natural é o aumento da informalidade, da insegurança jurídica e da dificuldade de expansão dos negócios.
O sistema associativista liderado pela CACB sustenta que a revisão dos limites deve ocorrer com responsabilidade técnica e base em critérios objetivos, especialmente a inflação acumulada no período sem reajustes. Não é privilégio, mas coerência econômica e estímulo à atividade produtiva.
Alfredo Cotait Neto (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O microempreendedor individual e a microempresa representam a porta de entrada do empreendedorismo brasileiro. São milhões de pessoas que acordam cedo, assumem riscos, geram renda, movimentam bairros, cidades e cadeias produtivas inteiras. Penalizar esse segmento por meio da defasagem tributária significa dificultar justamente a vida de quem sustenta a economia real do País.
Atualizar o MEI e o Simples Nacional é fortalecer a formalidade, ampliar a competitividade e criar condições para que pequenos negócios cresçam de maneira saudável, sustentável e dentro da legalidade.
Alfredo Cotait Neto – Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo.
Fonte: Assessoria de Comunicação CACB / Por: Indiara Oliveira
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