Diagnóstico preliminar sobre as águas do Brasil será discutido por setores usuários de recursos hídricos, academia, sociedade civil e Poder Público para que seja produzido o diagnóstico consolidado que resultará no PNRH 2021-2040.
O novo PNRH está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela ANA mediante uma estratégia participativa dos diversos atores e interessados na agenda de recursos hídricos do País.
Segundo o Conjuntura 2019, o sinal de alerta quanto à garantia de segurança hídrica no País já foi acionado a partir da seca de 2012 no Semiárido, que posteriormente se expandiu para outras regiões do País pouco habituadas por conta da seca, como o Centro-Oeste e o Sudeste.
Com horizonte até 2040, o novo Plano Nacional buscará uma gestão dos recursos hídricos, mais eficaz e inovadora, a fim de prevenir e minimizar problemas relacionados ao acesso à água em quantidade e qualidade adequadas.
Como subsídio ao novo PNRH 2021-2040 e tendo em vista os 10 anos do Conjuntura, a edição de 2019 será complementada por um conjunto de Encartes de Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que serão lançados gradativamente. O objetivo desta novidade é abordar com riqueza de detalhes cada instrumento e sua evolução nos últimos anos. São eles: outorga de direito de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d’água em classes de usos, planos de recursos hídricos e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), que abriga as informações do Conjuntura e outros levantamentos do setor.
O Conjuntura 2019 também traz como novidade um capítulo dedicado à segurança hídrica do País e apresenta os indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 – Água Limpa e Saneamento calculados para o Brasil.
Atualizações do Conjuntura 2019
Uma das atualizações trazidas pelo Conjuntura 2019 diz respeito à melhora do volume de água armazenado no Reservatório Equivalente do Nordeste do Brasil. Depois de registrar seu nível mais baixo em 2013, quando chegou a 13,9%, este somatório de reservatórios da região quase dobrou e atingiu 26,4% em junho deste ano.
De acordo com este informe anual do Conjuntura, 1 milhão de brasileiros foram afetados por cheias e inundações em 2018. Por outro lado, quase 43 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens, sendo quase 90% delas moradoras do Nordeste.
A segurança hídrica existe quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias. Segundo a ANA, cerca de 60,9 milhões de brasileiros vivem em cidades com risco hídrico, e há uma necessidade de R$ 27,5 bilhões em investimentos para garantir a segurança hídrica no Brasil até 2035.
Por isso, diversas ações precisaram ser tomadas pela ANA em 2018, como a realização de 34 processos de alocação de água e sete marcos regulatórios. A Agência também promoveu 30 campanhas de fiscalização e produziu cinco normativos restringindo ou suspendendo usos da água, além de 11 resoluções que definiram regras de operação de reservatórios e sistemas hídricos.
Em 2018, a retirada total estimada de água no Brasil foi de 2.048 m³/s. O principal uso de água no País, em termos de quantidade utilizada, é a irrigação, com 49,8% do total, seguida pelo abastecimento humano (24,4%) e pela indústria (9,6%). Juntos estes usos representam cerca de 84% da retirada total. Outros usos considerados são para animais (8,3%), termelétricas (4,5%), abastecimento rural (1,7%) e mineração (1,7%).
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