O senador Romário (PL-RJ) apresentou o relatório ao PL 990/2022, de Renan Calheiros, e proposta segue para a Câmara. Foto: Pedro França/Agência Senado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que inclui atendimento por cuidadores de idosos entre os principais serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL) 990/2022, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
A proposta recebeu relatório favorável do senador Romário (PL-RJ). O senador argumentou que a população da terceira idade tende a crescer no Brasil e apresenta maior necessidade de atendimento médico. Participaram ainda da Bancada: senadora Damares Alves (Republicanos-DF); senador Paulo Paim (PT-RS); senador Romário (PL-RJ).
— Mas não se trata apenas de uma questão de majoração do envelhecimento populacional. No Brasil, é enorme o quinhão de idosos de baixa renda — completou Romário.
Proteção e menos gastos
O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou como vantagens da internação residencial a diminuição dos gastos hospitalares e da exposição do paciente a infecções.
Segundo o projeto, o poder público também fortalecerá e incentivará a capacitação dos profissionais que atendem esses idosos. As ações deverão incluir preparação para atendimento a famílias de baixa renda.
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) e a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Caso seja aprovado, as normas entram em vigor depois de 90 dias.
Fonte: Agência Senado
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