Alteração inseriu no texto financiamento a instituições privadas, comunitárias, confessionais e filantrópicas, como Apaes e Pestalozzi. O texto segue agora para sanção presidencial. (Divulgação)
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), matéria tratada no Projeto de Lei 2.614/2024. O PNE é um projeto de autoria do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, metas e estratégias responsáveis por orientar a política educacional brasileira ao longo dos próximos dez anos. O texto segue agora para sanção presidencial.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comemorou o resultado em suas redes sociais, classificando a aprovação como uma “grande vitória” para o segmento. “Famílias atípicas do Brasil, celebrem comigo”, convocou a senadora no vídeo.
O grande destaque de sua atuação no plenário foi a inclusão e acolhimento da Emenda nº 35, que altera o texto do projeto para garantir a universalização do atendimento escolar também “por meio inclusive de parcerias com instituições privadas, comunitárias, confessionais e filantrópicas e de mecanismos de apoio às famílias”.
Essa mudança no PNE deixa mais clara a viabilidade jurídica para a transferência de recursos públicos do Estado para escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais.
“Numa luta enorme, apresentei uma emenda que as escolas conveniadas, as APAEs, Pestalozzi, as escolas especiais tivessem apoio a partir de agora, não fossem deixadas para trás. E a nossa emenda foi acolhida”, relatou a parlamentar. Ela frisou que a aprovação se deu de forma dramática: foi “na última hora, no último minuto, a última emenda catada na nova lei do Plano Nacional de Educação”.
Saúde financeira
Para a senadora, a nova lei traz segurança institucional de longo prazo. “As Apaes, Pestalozzi, escolas especiais estão garantidas pelo menos por 10 anos”, assegurou. “As escolas comunitárias também não podem ser fechadas no Brasil. Precisam de apoio, precisam de incentivo, e agora está em uma lei, que é o Plano Nacional de Educação”, pontuou. “Eu vim para o Senado para ser voz das crianças atípicas, das famílias atípicas, das pessoas com deficiência”, afirmou Damares.
Fonte: Assessoria de Comunicação Senadora Damares Alves
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